É legal apostar no Brasil?
Atualmente, o que é proibido no Brasil é o jogo de azar, que é aquele onde o jogador/apostador depende da sorte para obter sucesso, como por exemplo, o jogo de bicho, roleta entre outros. Entretanto, as apostas online vivem no que chamamos de vazio jurídico!
Mas o que é esse tal vazio?
As leis que proíbem as apostas no Brasil são de 1946 e, como você sabe, nessa época não tinha Facebook, Whatsapp e muito menos Internet. A lei desde então não foi atualizada, e como as apostas são feitas todas em ambiente online, não há nada que nos impeça de realizar o nosso trabalho. Em outras palavras: “Não há crime sem lei anterior que o defina” – Portanto, não havendo lei específica, a conduta é lícita.
Para saber mais sobre este tema, temos dois artigos que explicam muito bem como é o nosso mundo, legalmente, e que você pode conferir abaixo.
Legalização das apostas no Brasil e a MP do Futebol
MP do Futebol e as apostas no Brasil • Uma visão de quem entende de leis
Mas o que é esse tal vazio?
As leis que proíbem as apostas no Brasil são de 1946 e, como você sabe, nessa época não tinha Facebook, Whatsapp e muito menos Internet. A lei desde então não foi atualizada, e como as apostas são feitas todas em ambiente online, não há nada que nos impeça de realizar o nosso trabalho. Em outras palavras: “Não há crime sem lei anterior que o defina” – Portanto, não havendo lei específica, a conduta é lícita.
Para saber mais sobre este tema, temos dois artigos que explicam muito bem como é o nosso mundo, legalmente, e que você pode conferir abaixo.
Legalização das apostas no Brasil e a MP do Futebol
MP do Futebol e as apostas no Brasil • Uma visão de quem entende de leis
Atualizado em: 31/01/2024
Obrigado!