É legal apostar no Brasil?

Atualmente, o que é proibido no Brasil é o jogo de azar, que é aquele onde o jogador/apostador depende da sorte para obter sucesso, como por exemplo, o jogo de bicho, roleta entre outros. Entretanto, as apostas online vivem no que chamamos de vazio jurídico!

As leis que proíbem as apostas no Brasil são de 1946 e, como você sabe, nessa época não tinha Facebook, Whatsapp e muito menos Internet. A lei desde então não foi atualizada, e como as apostas são feitas todas em ambiente online, não há nada que nos impeça de realizar o nosso trabalho. Em outras palavras: “Não há crime sem lei anterior que o defina” – Portanto, não havendo lei específica, a conduta é lícita.

Para saber mais sobre este tema, temos dois artigos que explicam muito bem como é o nosso mundo, legalmente, e que você pode conferir abaixo.

Atualizado em: 31/01/2024